TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O uso do aplicativo desenvolvido e disponibilizado pela ITERA está condicionada à prévia aceitação e cumprimento aos presentes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos de Uso”) ora descritos, os quais estão adequados às exigências previstas na Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e demais legislações pertinentes.

Nestes Termos de Uso, junto de nossas Políticas de Privacidade, encontram-se dispostas as regras e condições aplicáveis ao acesso, uso dos serviços e operações deste aplicativo. 

A utilização do aplicativo fica submetida à prévia aceitação destes Termos de Uso, sendo exigida do Usuário a sua prévia leitura e concordância com nossas regras e Políticas de Privacidade. Após a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, o Usuário confirma que compreendeu e aceitou com todas as previsões destes documentos.

A ITERA poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos e Condições de Uso mediante notificação prévia dos Usuários, a ser enviada ao e-mail cadastrado pelo Usuário no Aplicativo ou mediante a disponibilização de aviso no próprio Aplicativo. O uso do Aplicativo após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais. 

Na hipótese de o Usuário não concordar com as alterações ou modificações, este poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua Conta. 

PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO DEVE CLICAR EM “EU ACEITO”, ACEITANDO TODAS AS REGRAS PREVISTAS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO. TODAS ESTAS DISPOSIÇÕES REGEM A RELAÇÃO ENTRE ITERA E O USUÁRIO. NA HIPÓTESE DO USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DE USO, ESTE NÃO PODERÁ ACESSAR O APLICATIVO OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.

• REGISTRO DO USUÁRIO

Para a utilização do aplicativo, o Usuário Responsável Titular (“Criador”) deverá realizar seu cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verídicas de identificação, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas.

O login e a senha criados pelo Usuário são pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário seu único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.

É de responsabilidade do Usuário informar imediatamente em caso de perda, roubo, divulgação ou uso não autorizado ou ilegal de seu login e senha.

Quando o Usuário realizar seu login pela primeira vez, deverá ser confirmado seu endereço de e-mail. 

Para utilização do aplicativo, caberá ao Usuário a criação do registro familiar, responsável por identificar os componentes do núcleo familiar. Caso o possua mais de um núcleo familiar, recomenda-se a criação de uma nova conta utilizando um e-mail secundário. 

Para realizar o registro da família, o Usuário deverá cadastrar as crianças, a partir dos 3 anos, que receberão as instruções designadas, via Co-responsável e/ou Cuidador(es), mediante informações como o primeiro nome e a idade. 

O Usuário também poderá Adicionar Membros, sendo um Co-responsável (pessoa designada para divisão das responsabilidades com a criança) e até 2 Cuidadores [pessoa de confiança que desempenhe cuidados com a criança nos momentos de ausência do(s) responsável(veis)], mediante o envio de convite específico.

• DO APLICATIVO ITERA

O Aplicativo ITERA permite aos Usuários a facilitação na interação do grupo familiar, promovendo uma comunicação mais clara e segura entre a Criança, seus Responsáveis e Cuidadores. Tal comunicação proporciona maior estabilidade no ambiente familiar, permitindo a construção de uma autoestima equilibrada para a criança.

Nossas ferramentas permitem ao Usuário o desenvolvimento de uma rotina mais organizada e eficiente para as crianças, auxiliando os Responsáveis e Cuidadores a aprimorar a forma de direcionar a criança para a realização das tarefas, bem como fornecendo dicas sobre como proceder em situações cotidianas para o seu cumprimento. 

Além disso, admite ao Usuário Responsável a estipulação de rotinas, compromisso e recompensas para a Criança, assim como a verificação em tempo real do cumprimento de tais itens tanto pelo Cuidador quanto pela Criança.

O Aplicativo ITERA foi desenvolvido com base nas diretrizes da psicologia preventiva, permitindo melhorar o convívio familiar por meio da prevenção de possíveis traumas e registros negativos à criança, que possam desencadear transtornos de personalidade, ansiedade e depressão.

A utilização do Aplicativo não substitui eventual necessidade de acompanhamento por profissionais da área da saúde, uma vez que a tecnologia é uma ferramenta complementar para o desenvolvimento da Criança. 

Ressaltamos que, para melhor uso de nosso Aplicativo, o Usuário deverá constantemente alimentá-lo com as informações necessárias, possibilitando uma melhor visualização das informações oferecidas por nosso serviço.

 A ITERA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto, pelo Usuário, das informações constantes em nosso Aplicativo, que podem trazer imprecisão no resultado de nossos serviços.

• ASSINATURA

Antes de começar a aproveitar todos os benefícios do nosso serviço, é importante entender como funciona o processo de assinatura de plano.

Essa é uma excelente oportunidade para conhecer de perto como podemos ajudar você e sua família a criar uma rotina mais organizada e eficiente das crianças.

Gratuito por 30 Dias:

Realizando o primeiro cadastro no aplicativo ITERA, você poderá experimentar gratuitamente todos os recursos e a metodologia ITERA por 30 dias. Neste período, você terá acesso total para todas as funcionalidades e conteúdos, além de também poder cadastrar até duas crianças na sua conta.

Planos Pagos: Mensal, trimestral e semestral

Após o período de teste gratuito, oferecemos três opções de assinatura para atender às suas necessidades: mensal, trimestral e semestral.

Na escolha destes planos, você terá direito a cadastrar duas crianças de forma gratuita e poderá assinar um pacote para cadastrar mais crianças.

Para os três planos, você terá acesso total aos nossos conteúdos, além de criar eventos nas agendas das crianças cadastradas na sua conta, realizando o acompanhamento da rotina de forma mais organizada e eficiente que somente o método ITERA proporciona.

Plano Mensal: Renove sua assinatura mensalmente para manter o acesso contínuo aos nossos conteúdos, metodologia e criação da rotina das crianças.

Plano Trimestral: Economize optando por uma assinatura semestral.

Plano Semestral: Economia máxima! Adquira nossa assinatura semestral e desfrute de seis meses de acesso aos nossos conteúdos, metodologia.

Plano de assinatura da criança adicional:

Caso você tenha mais de duas crianças na sua família, você poderá adicionar mais crianças no momento da assinatura.

• PAGAMENTO

Para utilização dos nossos serviços, o Usuário poderá escolher o plano de subscrição que melhor se adequa a sua realidade, conforme o número de crianças que serão cadastradas no aplicativo. 

Além disso, a contratação do plano de subscrição poderá ser mensal, trimestral ou semestral, conforme os valores disponíveis na área de cadastro no aplicativo e no site da ITERA http://www.iteraentrepaisefilhos.com.br/.

Após o primeiro cadastro no Aplicativo, o Usuário criador possuirá 30 (trinta) dias de teste grátis para utilização de suas funcionalidades. Após o período de teste, será feita a cobrança automática de acordo com o contratado. Caso realize o cancelamento a assinatura antes do período teste, não haverá nenhuma cobrança. 

Todos os planos ofertados pela ITERA são renovados automaticamente, por períodos iguais e sucessivos ao originalmente contratado, até eventual pedido de cancelamento do plano pelo Usuário Criador.

Admitimos apenas pagamento por meio de cartão de crédito.

Você concorda em:

1. fornecer informações corretas de seu cartão de crédito;
2. atualizar imediatamente as informações de contato e pagamento, para que possamos entrar em contato com você conforme necessário;
3. nos autorizar a cobrar de seu provedor de pagamentos escolhido por tais valores ao fazer seu pagamento via cartão de crédito. 

Ressaltamos que, na hipótese de inadimplemento da mensalidade do plano pelo Usuário, a ITERA suspenderá imediatamente seus serviços. O plano será restabelecido em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação de pagamento pela equipe da ITERA.

A ITERA poderá atualizar, anualmente, mediante aviso prévio, os Preços de Subscrição. As alterações não se aplicarão retroativamente, mas apenas às renovações de subscrição, exceto se especificado de outra forma pela Apple ou Google ao Usuário. Se o Usuário não concordar com estas alterações, poderá optar por cancelar a sua subscrição de acordo com as condições de rescisão definidas no Artigo 10. Caso contrário, se não o fizer, os Preços de Subscrição atualizados serão considerados aceites pelo Usuário e aplicáveis. 

• DAS OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS USUÁRIOS

O Usuário declara possuir plena ciência de que, ao utilizar os serviços da ITERA, deverá se comportar em estrita observância a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade de nossa empresa, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. 

O Usuário concorda que não poderá realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir ou tentar obter acesso ao código-fonte de qualquer aspecto do Aplicativo, incluindo toda e qualquer tecnologia, software e conteúdo. Ainda, concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, criará trabalhos derivados ou modificará o Aplicativo, incluindo toda e qualquer tecnologia, software e conteúdo, não irá arrendar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou de outra forma fornecer a terceiros acesso ou qualquer aspecto do Aplicativo.

O Usuário será responsável, na esfera cível e criminal, pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à ITERA, terceiros e outros usuários, em razão de descumprimento ou não de qualquer das disposições preconizadas nestes Termos de Uso, ou em quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados pela ITERA.

• LIMITE DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

Comprometemo-nos a fornecer ao Usuário o(s) Serviço(s), sob a obrigação de envidar os melhores esforços. Efetuamos controlos regulares a fim de verificar o funcionamento e a acessibilidade do(s) Serviço(s). No entanto, reservamo-nos o direito de interromper momentaneamente o acesso ao(s) Serviço(s) por motivos de manutenção e/ou melhoria.

Salvo indicação específica em contrário nos Termos Específicos, nós fornecemos os nossos serviços “tal como estão” e “conforme disponíveis” e excluímos todas as garantias, representações ou endossos, expressos ou implícitos, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização ou adequação a um determinado fim ou que o(s) Serviço(s) estará(ão) isento(s) de erros ou ininterrupto(s). Apenas garantimos qualquer falta de conformidade do(s) Serviço(s) relativamente ao seu desempenho, qualidade e/ou adequação ao seu objetivo habitual que o Usuário possa descobrir. Não somos um prestador de cuidados médicos licenciado, nunca avaliamos ou controlamos o estado de saúde dos Usuários, pelo qual é totalmente responsável, e nunca prestamos quaisquer cuidados ou diagnósticos médicos. As informações que o Usuário pode receber através do(s) Serviço(s) são oferecidas apenas para fins informativos e não constituem uma recomendação ou endosso de qualquer medicamento, dispositivo ou tratamento ou representação de que um determinado medicamento, dispositivo ou tratamento é seguro, apropriado ou eficaz para o Usuário. Também não garantimos que o(s) Serviço(s) esteja(m) isento(s) de qualquer vírus e/ou que intervenhamos ou corrijamos eventuais vírus, que o(s) Serviço(s) funcione(m) sem interrupções, avarias, bugs ou erros e/ou que intervenhamos ou corrijamos eventuais interrupções, avarias, bugs ou erros, que o ambiente, equipamento ou meios técnicos ou informáticos dos Usuários sejam compatíveis ou conformes para lhes permitir aceder ou utilizar o(s) Serviço(s). 

Não somos responsáveis em caso de : (i) falha da Internet ou do ambiente, do equipamento ou dos meios técnicos ou informáticos do Usuário, (ii) perda, contaminação, destruição ou alteração das suas informações, documentos e dados ocorridos durante ou consecutivamente ao seu acesso ou à utilização do(s) Serviço(s), (iii) perda, roubo, divulgação ou utilização não autorizada ou ilegal do seu login e palavras-passe, (iv) utilização imprópria ou ilegal da sua conta, (v) qualquer utilização imprópria ou ilegal do(s) Serviço(s), (vi) a sua violação de qualquer uma das suas obrigações ao abrigo dos Termos de Uso, (vi) um evento de força maior, tal como reconhecido pela lei e pela jurisprudência brasileira. 

• DA LICENÇA PARA USO DO APLICATIVO

Nos termos dos presentes Termos de Uso, mediante contratação de qualquer de nossos planos, concedemos ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso de nosso aplicativo. O Usuário não poderá utilizar ou permitir que nosso software seja utilizado para outra finalidade que não seja aquela prevista nestes Termos de Uso. Esta licença não deve ser interpretada extensivamente, reputando-se restritiva aos serviços contratados quando da adesão ao plano escolhido pelo Usuário.

Ressaltamos que, em hipótese alguma, o Usuário poderá ter acesso ao código fonte do software, sendo este de propriedade intelectual exclusiva da ITERA.

• DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao aplicativo pertencem à ITERA, estejam tais direitos registrados ou não. Assim, o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade.

A ITERA é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do aplicativo, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados.

Os Usuários estão cientes e concordam que a ITERA é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes ao aplicativo abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei.

A utilização do nome comercial ITERA, bem como nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós.

Os presentes Termos de Uso não acarretam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao aplicativo, ou, então, qualquer parte de seu conteúdo. Entretanto, os Usuários estão aptos a navegar no aplicativo apenas nos estritos termos permitidos nos presentes Termos de Uso.

É expressamente vedado ao Usuário alterar qualquer funcionalidade do aplicativo, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes ao aplicativo da ITERA. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do site ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou do banco de dados.

Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado.

• CONFIDENCIALIDADE

As Partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações referentes à prestação dos serviços, devendo ser utilizadas exclusivamente para o cumprimento de suas finalidades, devendo ser tratadas como confidenciais e sob o mais absoluto sigilo.

Não será considerado descumprimento de confidencialidade o fornecimento de informações e/ou documentos que se fizerem necessários em Juízo, bem como declarações e divulgações exigidas por lei, por órgãos regulamentares governamentais, ou que já eram de conhecimento público.

• SUBMISSÕES DE CONTEÚDO

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o aplicativo (“Submissões de Conteúdo”) fornecidas por você a nós não são confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Possuiremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de uso irrestrito e disseminação destas submissões de conteúdo para qualquer propósito legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação para você. Você, por meio deste, renuncia a todos os direitos morais a qualquer um desses envios e garante que esses envios são originais ou que você tem o direito de enviá-los. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer violação alegada ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade em seus envios. 

• CANCELAMENTO DE CONTA

Caso o Usuário pretenda cancelar sua Conta, poderá realizar automaticamente por meio do aplicativo. O cancelamento é instantâneo e não ensejará mais cobranças ao Usuário, ressalvados os valores em aberto até o efetivo cancelamento da conta.

• DA VIGÊNCIA

Os presentes Termos de Uso permanecerão vigentes desde o cadastro do Usuário no aplicativo, a sua respectiva utilização, perdurando enquanto a ITERA prestar o presente serviço.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós reconhecemos, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelos Usuários, empenhando-nos em resguardar o seu sigilo, salvo por força de lei ou ordem judicial.

• MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO

O Usuário será notificado por e-mail sobre eventuais alterações nestes Termos de Uso. A utilização do aplicativo seguindo estas alterações implica na aceitação do Termo de Uso revisado.

• CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Usuário está ciente que o aplicativo fornece apenas informações e não conselhos médicos ou de tratamento,  não podendo ser tratado como tal pelo Usuário. Assim, não poderá ser considerado para fins de diagnóstico ou tratamentos médicos. As informações contidas neste aplicativo não substituem o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional. Todo o conteúdo, incluindo texto, gráficos, imagens e informações contidos ou disponíveis por meio deste aplicativo é apenas para fins de informação geral. O aplicativo não faz representações ou garantias em relação a qualquer informação médica ou de tratamento fornecida neste aplicativo.

A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância da ITERA em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do Usuário.

Os presentes Termos de Uso, bem como a utilização do aplicativo e dos serviços da ITERA serão regidos pelas leis em vigência na República Federativa do Brasil, sendo estipulado, desde já, o foro da cidade de Santos/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos de Uso, utilização do site e serviços.

Estes Termos de Uso foram atualizados em 31 de agosto de 2023.